TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Pleno do TRF/5ª inocenta empresário

TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda

Pleno do TRF nega embargo da União e concede indenização por danos morais

TRF nega habeas corpus a traficante de cocaína

Empresa terá de pagar indenização após cancelar plano de saúde de trabalhador

Jurisprudência assegura ao empregado dispensado a manutenção do plano de saúde, desde que ele assuma as despesas

JT defere rescisão indireta a empregado deslocado da empresa para tarefas domésticas na casa dos patrões

A Turma manteve a sentença desfavorável à empregadora, que deveria ter proporcionado a readaptação do trabalhador, em nova função, no âmbito do estabelecimento

11ª Vara extingue processo que tentava impedir greve dos aeroviários

Ação civil pública com pedido de tutela antecipada

Empresa que deixou de integrar o intervalo na jornada terá que pagar os minutos como extras

Se a reclamada computava o período de quinze minutos de intervalo na duração da jornada de seis horas e, posteriormente, deixa de fazê-lo, passando a jornada para seis horas e quinze minutos, essa alteração é prejudicial à trabalhadora, e, portanto, ilícita.

Horas extras acima do limite convencional invalidam compensação de jornada

JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes

Reclamante queria vínculo de emprego com escola que era da própria mãe

Empresa terá que reembolsar empregado que pagou seguro do veículo utilizado em serviço

Suspenso afastamento de sindicalista de Novo Hamburgo

A ação cautelar serve para evitar que se cause algum dano irreparável. O recurso ordinário ao qual se relaciona essa cautelar ainda será julgado.

Ação de consignação em pagamento não é via apropriada para homologar rescisão

A ação de consignação em pagamento não é apropriada para se discutir a existência da obrigação de pagar ou o valor devido e, menos ainda, para homologar rescisões contratuais.

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra